Termos de Uso e Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Última atualização: 25 de Fevereiro de 2025

Prestador dos Serviços:

FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.)

CNPJ: 63.885.000/0001-36

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nexus ESG 360 ("Plataforma"), você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado aos seguintes termos e condições de uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário" ou "Cliente") e a FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.).

2. Natureza dos Serviços e Uso de Inteligência Artificial

O Nexus ESG 360 é uma plataforma de gestão empresarial focada em sustentabilidade, governança e conformidade (ESG), que utiliza tecnologias avançadas, incluindo Inteligência Artificial (IA), para auxiliar na coleta, processamento e análise de dados.

CRÍTICO: Isenção de Responsabilidade sobre IA

A Inteligência Artificial é uma ferramenta de auxílio e não substitui o julgamento humano.

  • Verificação Obrigatória: O Usuário reconhece que modelos de IA podem gerar informações incorretas, imprecisas ou "alucinações". É de responsabilidade exclusiva do Usuário revisar, validar e verificar todos os dados, relatórios, insights e documentos gerados ou processados pela Plataforma antes de utilizá-los para tomadas de decisão, relatórios oficiais ou fins legais.
  • Limitação de Responsabilidade: A FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) não se responsabiliza por quaisquer erros, omissões ou consequências decorrentes do uso de dados gerados por IA que não tenham sido devidamente validados pelo Usuário. O uso das sugestões da IA é feito inteiramente por conta e risco do Usuário.

3. Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Suporte

3.1. Disponibilidade dos Serviços

Empreenderemos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O acesso pode ser temporariamente suspenso para:

  • Manutenções programadas (com aviso prévio, sempre que possível);
  • Manutenções de emergência para correções de segurança;
  • Falhas de força maior, incluindo interrupções de infraestrutura de internet, ataques cibernéticos ou falhas em fornecedores terceiros (ex: provedores de nuvem, APIs de IA).

3.2. Suporte Técnico

O suporte técnico é fornecido para auxiliar no uso da plataforma e resolução de erros técnicos.

  • Canal Oficial: Todo suporte deve ser solicitado através do e-mail oficial.
  • Tempo de Resposta: Envidaremos esforços para responder a solicitações críticas em até 24 horas úteis e solicitações gerais em até 48 horas úteis.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a:

  • Fornecer dados verdadeiros e precisos;
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Não utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados;
  • Realizar a curadoria final de todo conteúdo gerado pela plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, algoritmos, design, marcas e logotipos da Plataforma são propriedade exclusiva da FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) ou de seus licenciadores. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, exceto a licença limitada para uso do serviço conforme contratado.

6. Proteção de Dados e Confidencialidade

Respeitamos a sua privacidade e a segurança dos seus dados. O tratamento de dados pessoais e corporativos é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) não será responsável por:

  • Lucros cessantes, perda de receita ou dados;
  • Danos indiretos, incidentais ou punitivos;
  • Decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma sem a devida validação humana.

A responsabilidade total da FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) por qualquer reclamação relacionada a estes Termos não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

8. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.

9. Contato e Foro

Para dúvidas, suporte ou questões legais, entre em contato conosco:

E-mail: nexusesgenterprise@gmail.com

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.