Termos de Uso e Acordo de Nível de Serviço (SLA)

Última atualização: 18 de Setembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o Nexus ESG 360 ("Plataforma", "Nexus" ou "Serviços"), você concorda expressamente em cumprir e estar vinculado a estes termos e condições de uso ("Termos"). Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá utilizar os Serviços.

Estes Termos constituem um contrato entre o Usuário ou Cliente e a FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.). Condições comerciais, níveis de serviço, escopo funcional, segurança, suporte ou obrigações adicionais podem ser definidos em proposta, ordem de serviço, contrato Enterprise, DPA ou outro instrumento específico.

2. Natureza e Escopo dos Serviços

O Nexus ESG 360 é uma infraestrutura de inteligência empresarial que conecta dados operacionais, evidências, risco, clima, cadeia de valor, materialidade financeira, capital e governança para apoiar processos de análise, gestão e decisão.

A Plataforma pode disponibilizar, conforme o plano, ambiente, contratação e estágio de disponibilidade, funcionalidades relacionadas a inventários e dados climáticos, fornecedores, evidências, risco, governança, controles, relatórios, finanças, dívida, transações, diagnósticos, product integrity, automação e inteligência assistida.

A disponibilidade de uma funcionalidade, módulo, framework ou integração na Plataforma não significa que todos os Clientes possuam acesso ao mesmo escopo. Recursos podem variar entre Nexus Lite, planos Corporate, Enterprise e contratos específicos.

3. Natureza das Informações e Responsabilidade Humana

O Nexus organiza e processa informações fornecidas pelo Cliente, por seus usuários, por documentos, integrações e fontes aplicáveis ao respectivo fluxo. A qualidade de uma análise depende, entre outros fatores, da disponibilidade, integridade, atualização e adequação dos dados de entrada.

Informações apresentadas como estimativas, cenários, readiness, exposições, classificações, materialidade, cálculos, recomendações ou contextos de decisão devem ser interpretadas conforme suas premissas e limitações.

A Plataforma não substitui o julgamento de administradores, profissionais responsáveis, auditores, verificadores, advogados, contadores, consultores financeiros ou outros especialistas quando a decisão exigir competência profissional específica.

4. Uso de Inteligência Artificial e Automação

Algumas funcionalidades utilizam inteligência artificial, classificação automatizada, extração de dados, busca semântica, síntese ou outros mecanismos computacionais para apoiar tarefas realizadas pelo Usuário.

5. Frameworks, Normas, Readiness e Compliance

O Nexus pode organizar dados e evidências em referência a frameworks, normas técnicas, requisitos de divulgação, programas regulatórios e metodologias reconhecidas. Essas referências destinam-se a apoiar estruturação, análise e preparação de informações dentro do escopo aplicável.

A presença de uma referência, mapeamento, indicador ou estado de readiness não constitui, isoladamente, certificação, homologação, conclusão de conformidade, opinião de auditoria ou asseguração independente.

O Cliente permanece responsável por avaliar quais normas, obrigações e requisitos se aplicam à sua organização e por obter pareceres ou validações profissionais quando necessários.

6. Dados, Evidências e Integridade

O Cliente é responsável pela legitimidade, qualidade e autorização dos dados, documentos e evidências que insere ou disponibiliza na Plataforma.

O Nexus pode manter registros, histórico, metadados, aprovações, hashes, snapshots e outros artefatos destinados a fortalecer rastreabilidade e reconstrução institucional. Recursos de integridade digital ajudam a demonstrar o estado de um conteúdo ou registro, mas não comprovam, por si só, a verdade física do evento representado.

7. Acordo de Nível de Serviço (SLA) e Suporte

7.1. Disponibilidade dos Serviços

Empreenderemos esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O acesso pode ser temporariamente suspenso para:

• manutenções programadas, com aviso prévio sempre que possível;
• manutenções de emergência para correções de segurança ou estabilidade;
• falhas de força maior, incluindo interrupções de internet, ataques cibernéticos, indisponibilidade de infraestrutura ou falhas em fornecedores terceiros;
• medidas necessárias para proteger usuários, dados, a Plataforma ou terceiros.

Contratos Enterprise ou instrumentos específicos podem estabelecer métricas, janelas, canais ou compromissos de serviço diferentes dos previstos nesta cláusula.

7.2. Suporte Técnico

O suporte técnico é fornecido para auxiliar no uso da Plataforma e na resolução de erros técnicos dentro do escopo contratado.

• Canal Oficial: solicitações devem ser encaminhadas pelos canais indicados pelo Nexus ou pelo contrato aplicável.
• Tempo de Resposta: na ausência de compromisso específico diferente, envidaremos esforços para responder a solicitações críticas em até 24 horas úteis e solicitações gerais em até 48 horas úteis.

8. Planos, Cobrança e Serviços Contratados

Recursos, limites, usuários, módulos, suporte e condições comerciais podem variar conforme o plano ou contrato. Serviços pagos podem depender de cobrança recorrente, pagamento confirmado ou condições específicas apresentadas no momento da contratação.

Quando o processamento de pagamento for realizado por prestador especializado, determinadas informações financeiras poderão ser tratadas diretamente por esse prestador. O Cliente é responsável por manter informações de cobrança atualizadas.

9. Responsabilidades do Usuário e do Cliente

O Usuário e o Cliente comprometem-se a:

• fornecer informações verdadeiras, legítimas e adequadas ao uso pretendido;
• manter a confidencialidade de credenciais e gerenciar corretamente seus usuários e permissões;
• não utilizar a Plataforma para fins ilegais, abusivos, fraudulentos ou não autorizados;
• não tentar contornar controles de segurança, acessar dados de terceiros ou interferir no funcionamento dos Serviços;
• revisar informações e resultados relevantes antes de utilizá-los em decisões institucionais, divulgações, processos regulatórios ou documentos oficiais;
• obter as autorizações necessárias para dados, documentos e integrações disponibilizados ao Nexus;
• cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis à sua própria atividade.

10. Integrações e Serviços de Terceiros

A Plataforma pode depender de serviços de terceiros para autenticação, infraestrutura, armazenamento, comunicações, pagamentos, analytics autorizado, inteligência artificial, fontes externas ou outras funcionalidades.

A disponibilidade e o comportamento desses serviços podem estar sujeitos a termos, limitações e indisponibilidades próprias. O Nexus buscará administrar essas dependências de forma compatível com o serviço contratado, sem garantir continuidade absoluta de serviços externos fora de seu controle.

11. Propriedade Intelectual

O conteúdo, software, código, modelos de dados, interfaces, marcas, materiais, metodologias proprietárias e demais ativos da Plataforma pertencem à FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) ou aos respectivos licenciadores, salvo indicação expressa em contrário.

O uso da Plataforma não transfere direitos de propriedade intelectual ao Usuário ou Cliente, exceto a licença limitada de uso decorrente do plano ou contrato aplicável. Dados e conteúdos do Cliente permanecem sujeitos aos direitos e responsabilidades definidos nos instrumentos aplicáveis.

12. Proteção de Dados e Confidencialidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Data Processing Agreement (DPA). Informações corporativas confidenciais permanecem sujeitas às obrigações contratuais aplicáveis.

13. Suspensão e Encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou limitado quando necessário para segurança, prevenção de abuso, inadimplência, cumprimento de obrigação legal, violação destes Termos ou das condições específicas contratadas.

O encerramento da relação não elimina obrigações que, por sua natureza, devam sobreviver, incluindo confidencialidade, propriedade intelectual, responsabilidades já constituídas e regras de retenção aplicáveis.

14. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida por lei, a FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) não será responsável por:

• lucros cessantes, perda de receita ou dados;
• danos indiretos, incidentais ou punitivos;
• decisões tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma sem a devida validação humana;
• consequências decorrentes de dados incorretos, incompletos ou não autorizados fornecidos pelo Cliente ou por terceiros sob sua responsabilidade;
• indisponibilidades de serviços de terceiros fora do controle razoável do Nexus, ressalvadas obrigações específicas assumidas contratualmente.

A responsabilidade total da FALCAO NEXUS TECNOLOGIA INOVA SIMPLES (I.S.) por qualquer reclamação relacionada a estes Termos não excederá o valor pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da reclamação.

15. Alterações nos Termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos Serviços, na legislação ou nas condições operacionais. A versão mais atual permanecerá disponível nesta página.

Quando uma alteração material exigir comunicação ou nova aceitação segundo a legislação ou o contrato aplicável, o Nexus adotará o procedimento correspondente.

16. Prevalência de Instrumentos Específicos

Caso exista contrato, proposta, ordem de serviço, DPA ou SLA específico firmado entre o Nexus e o Cliente, esse instrumento prevalecerá sobre estes Termos naquilo que regular expressamente de forma diferente.

17. Contato e Foro

Para dúvidas, suporte ou questões legais, entre em contato conosco:

E-mail: nexusesgenterprise@gmail.com

Fica eleito o foro da comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer dúvidas oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal obrigatória em contrário.