Termo de Garantia de Infraestrutura de Integridade
Documento de Validade Técnica e Fiduciária - Revisão 2026.1
Compromisso Nexus "Board Defense"
Este documento define legalmente a Nexus ESG 360 não apenas como um software, mas como uma infraestrutura de prova forense para fins de auditoria (Reasonable Assurance) e conformidade regulatória.
1. Definição da Infraestrutura
A Plataforma Nexus ESG 360 é constituída como uma "Infraestrutura de Integridade", projetada para garantir a imutabilidade, rastreabilidade e verificabilidade matemática de dados ESG (Ambientais, Sociais e de Governança). Difere-se fundamentalmente de sistemas de gestão tradicionais por priorizar a prova técnica sobre a conveniência operacional.
2. Garantia de Prova Matemática (Mathematical Proof)
Garantimos que os cálculos de risco climático, inventários de carbono e métricas financeiras (SLL/MACC) são executados através de algoritmos determinísticos e auditáveis.
- Rejeição de Estimativas Opacas: Não utilizamos modelos de "caixa preta" para o cálculo de passivos ambientais ou financeiros que impactem o balanço patrimonial.
- Cadeia de Custódia Digital: Cada dado inserido na plataforma recebe um identificador único e, quando aplicável, um hash criptográfico (SHA-256) que garante sua integridade ao longo do tempo.
3. Soberania dos Dados (Data Sovereignty)
Reconhecemos que os dados inseridos na Infraestrutura de Integridade são ativos de propriedade exclusiva do Cliente.
- Propriedade Inalienável: O Cliente retém todos os direitos sobre seus dados brutos e processados. A Nexus atua apenas como custodiante e processadora.
- Portabilidade e Auditoria: O Cliente tem o direito irrevogável de exportar seus dados em formatos abertos e auditáveis (JSON, XML, CSV) a qualquer momento, sem bloqueios técnicos (Vendor Lock-in).
4. Direito de Auditoria de Algoritmos (Algorithm Audit)
Para assegurar a conformidade com a CVM 193 e normas internacionais de asseguração razoável (ISAE 3000), a Nexus concede aos auditores independentes do Cliente o direito de inspecionar a lógica de cálculo utilizada.
Disponibilizamos documentação técnica ("White Papers") e ambientes de teste (Sandbox) para validar que os outputs da plataforma correspondem fielmente aos inputs e às metodologias declaradas (GHG Protocol, PCAF, TCFD).
5. Conformidade Regulatória Estrutural
A arquitetura da Nexus ESG 360 foi desenhada para atender nativamente aos requisitos de:
- Resolução CVM 175 e 193: Fornecimento de dados auditáveis para fundos de investimento e companhias abertas.
- Resolução CMN 4.966: Suporte ao cálculo de Perdas Esperadas (ECL) com base em riscos climáticos físicos e de transição.
- CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism): Geração de relatórios XML compatíveis com a taxonomia da União Europeia.
6. Limitações da Garantia
Esta garantia cobre a integridade do processamento e armazenamento dos dados. A veracidade dos dados originais inseridos (inputs) permanece de responsabilidade exclusiva do Cliente. A Infraestrutura de Integridade assegura que "o que foi inserido não foi alterado e foi processado corretamente", mas não valida a veracidade física dos eventos no mundo real sem evidências corroborativas.
Este termo é parte integrante do Contrato de Licença de Uso da Nexus ESG 360. Em caso de conflito, as disposições específicas deste termo prevalecem sobre os termos gerais para questões de integridade de dados e auditoria.