Directors' Duties Navigator
Climate Risk & Governance
O guia definitivo sobre os deveres fiduciários dos administradores brasileiros. Legalidade, responsabilidade e estratégia na era da transição climática.
5 Pilares do Dever Fiduciário
Ignorar o clima não é mais uma opção estratégica, é negligência legal. Veja como a regulação brasileira trata o tema.
1. Dever de Diligência
Clima e natureza agora são parte inseparável do dever fiduciário. Administradores devem agir com o cuidado de um "homem ativo e probo".
2. Risco Sistêmico
Banco Central e CVM classificam o clima como risco financeiro sistêmico. A falha em gerir esse risco afeta a estabilidade de todo o mercado.
3. Acesso a Capital
Empresas com governança climática robusta destravam crédito mais barato e acesso a blended finance.
4. Alocação de Capital (MACC)
A adoção do IFRS S1/S2 exige que o clima seja integrado a testes de impairment, provisões e CAPEX.
Nexus Link: MACC Generator & FinOps
5. Responsabilidade Pessoal (CPF)
Divulgação inadequada pode gerar responsabilização pessoal (civil e criminal) do administrador.
Nexus Link: Audit Vault & Forensics
Vantagem Competitiva
Além do compliance, a gestão climática oferece oportunidades estratégicas para empresas brasileiras.
Prêmio de Confiança
Divulgação de alta qualidade vira diferencial de mercado.
Natureza como Ativo
O Brasil tem vantagem na bioeconomia; regulação trata clima e natureza juntos.
Acesso Preferencial (SLL)
Conselhos proativos reduzem o custo de capital através de Sustainability-Linked Loans.
Liderança
Competência climática é mandatória para a próxima geração de líderes.
Recomendações Práticas
- Estratégia: Integrar clima à alocação de capital e fluxos de caixa.
- Avaliação: Exigir análises de cenários quantificadas (não qualitativas).
- Gestão (Liability): Mitigar riscos de responsabilização com atas detalhadas e documentação auditável.
- Governança: Alinhar ao Código IBGC.
- Dados: Exigir rastreabilidade e controles sobre dados externos.
Deveres Legais (Lei das S.A.)
Arts. 153-157: Dever de Diligência (cuidado de gestor prudente) e Lealdade.
A Business Judgment Rule protege quem age com boa-fé e informação, mas riscos climáticos materiais DEVEM ser supervisionados.
Risco de Responsabilização
Civil & Penal: Administradores respondem por danos causados com culpa ou dolo. Lei de Crimes Ambientais prevê penas físicas.
Falhar em gerir riscos climáticos materiais expõe o CPF a responsabilidade.
A Resolução: CVM 193 & IFRS S1/S2
Dados materiais de sustentabilidade devem estar refletidos nas Demonstrações Financeiras (Impairment, Provisões). O "Elo Perdido" entre ESG e Finanças foi fechado.
Board Defense Pack: Risco & Capital
O Nexus gera automaticamente o pacote de defesa que comprova sua diligência: Análise de Cenários, MACC, SLL e Assinatura Forense dos dados.